domingo, 18 de fevereiro de 2018

Previsão é de muita chuva no RN, aponta Clima Tempo



Entre Natal e Parnamirim o clima de muita chuva, pelo visto segue por toda a semana, com possibilidade de boas precipitações para o polígono das secas, a região do Seridó. Confira a previsão do site Clima Tempo até quinta-feira.

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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Prefeitura de Carnaúba convoca candidatos aprovados em processo seletivo


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Através da Portaria 025/2018 assinada hoje (16) a Prefeitura Municipal convoca os candidatos considerando classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2018, conforme as necessidades apresentadas por cada Secretaria Municipal, para se apresentarem junto ao Departamento de Recursos Humanos situado na Rua Juvenal Lamartine, nº 200, Centro de Carnaúba dos Dantas portando os todos os documentos (originais e cópias) do ANEXO I da referida portaria, no período de 19 a 23 de fevereiro para serem contratados temporariamente junto à administração pública municipal.

Confira 

ACARI – AUTORIZADA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREFEITURA

O juiz Convocado pelo TJRN, Ricardo Tinoco, autorizou a continuidade da investigação, direcionada ao prefeito do Município de Acari, Luiz Isaías de Medeiros Cabral, por mais 90 dias, sem prejuízo de nova prorrogação, mediante requerimento fundamentado pelo Ministério Público, por meio do Procedimento Investigatório do Mp n° 2017.019421-3. O pedido se baseia na apuração de eventual prática dos crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93, já que o chefe do Executivo municipal é agente detentor de foro qualificado por prerrogativa de função. A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 15.
O MP relata que, durante apuração de notícias de fatos, em especial a NF nº 300/2016 – PGJ, surgiram indícios da autoria ou participação do agente em condutas supostamente criminosas (frustrar ou fraudar o caráter competitivo das licitações), o que ensejou a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 065/2017, por meio da Portaria nº 071/2017 – CJUD/PGJ, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
No pedido, o MP ainda ressalta que a instauração se deu após o julgamento do Resp. nº 1.563.962/RN, pelo Superior Tribunal de Justiça, e antes do julgamento do Agravo Regimental em PIC nº 2017.010961-6/0001.00, onde o STJ ratificou o entendimento de que é necessária prévia autorização judicial para a instauração de inquéritos policiais ou procedimentos investigativos criminais conduzidos pelo Ministério Público, quando houver dentre os investigados agente detentor de foro por prerrogativa de função. Aponta como sendo “imprescindível a realização de diligências complementares, a fim de permitir uma decisão segura”.
A decisão no TJRN ressaltou, ainda, que autorizada a instauração ou continuação do inquérito policial ou procedimento investigativo presidido diretamente pelo Ministério Público, não compete ao Judiciário interferir na formação da “opinio delicti”, que é a definição se houve ou não o delito investigado.
O julgamento destacou também que o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do Procurador-Geral da Justiça, mesmo porque o Ministério Público, na condição de titular da ação penal, é o “verdadeiro destinatário das diligências executadas”.
“A abertura de inquérito ou procedimento investigatório criminal não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito, ainda quando fundada em elementos indiciários”, esclarece o juiz convocado, ao enfatizar, contudo, com base na regra de competência prevista no artigo 71, da Constituição estadual, que a atividade investigatória é promovida sob supervisão do Tribunal de Justiça.
A decisão também esclareceu que é igualmente possível que, no curso de investigações levadas a efeito em desfavor de terceiros, surjam indícios da participação de agente detentor de foro por prerrogativa de função ou, ainda, quando um dos investigados adquira, após o início da fase inquisitorial, a referida prerrogativa.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Sete programas de Bolsa de Estudo para você começar sua faculdade em 2018

Resultado de imagem para EDUCA EDUO valor da mensalidade pode ser um grande obstáculo na hora do brasileiro ingressar ao ensino superior. Principalmente em tempos de crise econômica, aumento de desemprego e cortes no Fies (Fundo de Financiamento Ao Estudante Do Ensino Superior). Em meio a essa realidade, cada vez mais programas de Bolsas de Estudo ganham relevância no Brasil e são uma excelente oportunidade para quem quer iniciar sua formação ou consolidar seus conhecimentos por uma mensalidade de cabe no seu bolso.
Levando em consideração esse cenário, organizações –  tanto governamentais como privadas, se preocupam em diminuir esse problema que afeta a milhares de estudantes no Brasil todo. Atualmente são diversos os programas de Bolsa de Estudo disponíveis no Brasil. São destinados a pessoas de variadas realidades. Alguns levam em consideração renda familiar; outros, desempenho que o estudante obteve no Enem; algumas universidades proporcionam bolsas aos melhores no vestibular, e existem ainda, programas mais simples, onde qualquer pessoa está apta a se candidatar.
As opções estão aí e são bastante variadas. Porém, muitas pessoas deixam de aproveitá-las apenas por falta de conhecimento dessas ofertas. É por esse motivo que a equipe do Educaedu Brasil, especializada em marketing para universidades, decidiu elaborar essa lista com os melhores programas oferecidos na atualidade:

1- PROUNI

O PROUNI é o programa de bolsas de estudo mais conhecido do país. Desenvolvido pelo Governo Federal, oferece bolsas para instituições de ensino particulares do país todo.  Para concorrer às bolsas do Prouni o estudante precisa obter mais de 450 pontos na prova do ENEM e não zerar na redação. A renda familiar per capita também é levada em consideração e o mais importante é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.
A inscrição é realizada numa única etapa, de forma online e gratuita.
É possível conseguir bolsas integrais (100%) para estudantes com renda per capta de até 1,5 salário e bolsas parciais (50%) para aqueles com a renda de até 2,5 salários por pessoa. A classificação varia de acordo com a nota mínima exigida pelo curso escolhido e a nota obtida no Enem.
As inscrições para o processo seletivo do Prouni, referente ao 1º semestre de 2018, estarão abertas no período de 6 de fevereiro até o dia 9 de fevereiro de 2018.

2- Educa mais Brasil

Diferentemente do Prouni, o Educa Mais Brasil é um programa realizado por iniciativa privada. Também tem como objetivo principal a inclusão de jovens brasileiros de baixa renda em instituições particulares. Oferece bolsas de estudo que vão do ensino fundamental ao superior e podem variar entre 30 e 70% sobre o valor total da mensalidade.
A oferta é variada, o Educa Mais Brasil tem parceria com 15 mil escolas e faculdades do país todo.
O processo de seleção dos candidatos é realizado online e, ao ser aprovado para o desconto, o estudante recebe uma carta para apresentar na instituição onde está matriculado e assim garantir a bolsa.

3 - Programa Senac de Gratuidade

Há mais de 60 anos voltados à educação profissional, o Senac em 2008 decidiu criar o  PSG (Programa Senac de Gratuidade) no qual trabalha promovendo a inclusão social dos brasileiros através de bolsas de estudo para cursos com mais de 160 horas de duração em diferentes áreas de conhecimento no país todo. O PSG foi pensado para pessoas com poucos recursos financeiros e exige apenas que o aluno tenha renda mensal máxima de 2 salários mínimos por pessoa na família, além de não estar matriculado em curso igual ou no mesmo período no Senac, entre outras especificações.
As inscrições abrem dois meses antes do início das aulas e as vagas são preenchidas por ordem de inscrição.
O processo de inscrição e concessão é realizado em cinco etapas e a concessão do benefício irá depender do número de vagas e da confirmação da turma.

4 – Quero bolsa

No programa quero bolsa o estudante pode fazer uma busca para encontrar um curso de graduação ou pós pelo preço que puder pagar, o programa atualmente tem parceria com mais de 1200 faculdades particulares do Brasil todo e os descontos podem chegar a 75% do valor da mensalidade.
O candidato pode solicitar bolsas para cursos de todas as áreas do conhecimento nas seguintes modalidades de ensino: cursos livres, cursos técnicos, graduação e pós graduação.
Para conseguir a bolsa é só se inscrever no portal e aguardar. As vagas serão preenchidas segundo a ordem de pré-matrícula.
O processo é bastante simples e pode ser realizado pela internet.

5- Mais bolsa

O Mais Bolsa é realizado pelo Governo Federal e oferece bolsas de estudo com até 50% de desconto em mais de 15.000 escolas e faculdades conveniadas com o programa no Brasil todo. O candidato pode escolher uma graduação, pós-graduação, cursos de educação básica, técnicos ou idiomas. É só escolher o tipo de curso e modalidade.
O processo de inscrição é online e o bolsista pode acompanhar todo o processo no portal do aluno. É bastante simples e rápido.
É só escolher a cidade onde você gostaria de estudar, o curso, modalidade duração e porcentagem de desconto, além de preencher informações referentes a sua condição socioeconômica.
As vagas oferecidas poderão variar de acordo aos cursos e instituições escolhidas pelo candidato.
As inscrições para o programa ficam abertas o ano todo.

6 - Santander Universidades

O programa Santander Universidade é mantido pelo banco Santander e oferece seis tipos de bolsas aos estudantes brasileiros que querem estudar no exterior. O programa tem parceria com mais de 1200 instituições do mundo todo e tem como objetivo principal oferecer ao estudante experiências como troca de informações e contato com outras culturas e idiomas.
As bolsas oferecidas são divididas em: Top China, Top España, Fórmula Santander, Bolsas Luso-brasileiras e Bolsas Ibero-Americanas para estudantes e Bolsas Ibero-Americanas para professores e pesquisadores.
O programa oferece também bolsas de estágio e de empreendedorismo e neste ano decidiram não só ampliar o número de bolsas em 10% como também aumentar as oportunidades de acesso.
Dependendo do tipo de bolsa qualquer candidato de qualquer instituição de ensino superior pode participar.
Para quem quiser participar de uma bolsa estágio, as inscrições serão abertas no dia 1 de março e as vagas serão publicadas no site e na app do Santander Universidades.
Se preferir optar por uma bolsa de estudo para curso de empreendedorismo, a seleção será realizada através do jogo ACADEMICXS GAME, atualmente disponível no aplicativo Santander Universitário e um dos requisitos é ser universitário e cliente do banco.

7- Fundação Estudar

É um programa criado em 1991 tendo como objetivo principal melhorar o desempenho de jovens promissores do país todo. Os bolsistas deste programa além de recebem o apoio financeiro necessário para seu desenvolvimento pessoal e profissional para estudar nas melhores universidades do mundo, recebem também mentoria e podem participar de diversas atividades pensadas para seu desenvolvimento profissional.
Para participar, o candidato deve ter entre 16 e 34 anos, e deve estar em processo de aceitação ou matriculado na universidade desejada em uma das quatro categorias de bolsa oferecidas pela fundação: Graduação completa no Brasil ou no exterior, pós-graduação no exterior ou intercâmbio acadêmico de graduação ou duplo diploma no exterior.
O processo seletivo é bastante extenso. Está composto por sete etapas consecutivas e eliminatórias. As quatro primeiras são realizadas online e as três últimas são presenciais.

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

Ex-ministro ainda se mantém preso devido à ação que tramita na Justiça Federal em Brasília

Resultado de imagem para henrique alvesO Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas 'inocentariam' ou provariam a 'inocência' de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Foram levantadas, durante as investigações, inúmeras outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “(...) a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.

Presente às audiências - O Código de Processo Penal detalha as hipóteses que permitem a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar (ser maior de 80 anos ou estar extremamente debilitado por motivo de doença grave são algumas delas), porém em nenhuma se enquadra Henrique Alves. O juiz declarou, em sua decisão, que ele “(...) se encontra acometido de males que estão a exigir atenção médica constante, sendo submetido a exames médicos (...)”.

O MPF ressalta, contudo, que a defesa já obteve um acompanhamento semanal de psiquiatra e psicólogo, custeado pela família, e a única requisição de exames até então feita pelo médico do ex-ministro foi a coleta de sangue para análise laboratorial.

No ponto de vista do Ministério Público, a depressão da qual o réu alega sofrer – problema comum a presos em geral - não se caracteriza como uma “doença grave”, nem ele se encontra “extremamente debilitado”, tendo inclusive acompanhado normalmente as audiências de instrução. Somado a isso, a avaliação médica requisitada pela própria Justiça ainda nem foi realizada, não havendo laudo que respalde a concessão de prisão domiciliar

Influência - Durante a Operação Manus foi constatado que Henrique Alves, mesmo sem qualquer cargo público, continuava a exercer papel decisório junto ao Governo Federal, com nomeações e pedidos em geral. Já na Operação Lavat, desdobramento da Manus, interceptações telefônicas apontaram que, já preso, ele continuava acompanhando e orientando a atuação de parentes em busca do apoio de nomes como o do ex-presidente José Sarney, que poderiam vir a influenciar politicamente na revogação de sua prisão preventiva.

“Em casa, com acesso a diversos meios de comunicação e a novas tecnologias, não haverá como ter controle algum sobre a atuação articulada do preso sobre outros agentes públicos, outros acusados, testemunhas e auxiliares”, resume o Ministério Público Federal. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0805556-95.2017.4.05.8400. Caso o juiz não acate o posicionamento do MPF, o recurso deverá ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Carlos Augusto solicita reforço da Defesa Civil durante período de chuvas



O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) externou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (15), a sua preocupação com os efeitos da chuva provocados nas áreas de alagamento. Ele chamou a atenção para a região de Parnamirim e solicitou reforço da Defesa Civil.

“Ontem, a cidade de Parnamirim recebeu um volume de água além do esperado e alguns bairros, que não são calçados, estão sofrendo com alagamentos. Esse é um problema antigo, de gestões passadas”, disse Carlos Augusto Maia.

O parlamentar destacou que visitou, juntamente com a vereadora Nilda, os bairros mais atingidos pelas chuvas, como o Santos Reis e Nova Esperança. Carlos Augusto ressaltou que a vereadora de Parnamirim providenciou um trator para desbloquear os pontos que impediam o curso natural das águas. “A atitude ajudou a salvar algumas famílias que estavam em regiões alagadas”.

Na ocasião, o deputado também reconheceu as ações da Prefeitura para amenizar os efeitos das chuvas no município de Parnamirim.

Foto; João Gilberto


PGR se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula