sexta-feira, 9 de março de 2018

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO CARLOS AUGUSTO PRETENDE CASSAR INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESA QUE FOR CONDENADA POR TRABALHO INFANTIL

COMBATE DURO AO TRABALHO INFANTIL
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto destacou o projeto de lei de sua autoria que busca combater a exploração do trabalho infantil no Rio Grande do Norte.
A matéria dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades de empresas que façam uso do trabalho infantil no Estado.
“Apresentamos hoje mais um projeto que servirá como importante instrumento no combate a uma das mazelas que ainda nos envergonham, apesar do atual estágio social que vivemos: o trabalho infantil. Com essa iniciativa, buscaremos defender a dignidade humana das crianças e o direito à proteção contra a exploração infantil no trabalho e outras violações do seus direitos fundamentais”, explica Carlos Augusto.
De acordo com a proposta defendida pelo parlamentar, a empresa potiguar empregadora de mão-de-obra infantil, terá cassada a eficácia de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das penas previstas em legislação própria.
A cassação implicará aos responsáveis pela empresa o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade e a proibição de pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atuação.
“A lei proposta também será uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque à questão, potencializando esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil e no RN. Lugar de criança não é no trabalho, é na escola”, argumentou o deputado.
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