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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Nota de Esclarecimento – Palestra de Deltan Dallagnol

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante de mais um ataque indevido e mal informado ao Procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa Lava Jato no MPF, vem esclarecer que:
1. Não há qualquer ilegalidade na realização de palestras remuneradas por magistrados do Ministério Público e do Judiciário. A participação em evento como palestrante é atividade docente, permitida aos membros do MP e do Judiciário pela Constituição de 1988, como já reconhecido expressamente pelo Conselho Nacional de Justiça no art. 4°-A da Res. 73/2011. O Conselho Nacional do Ministério Público, na Res. 34/2007 que trata do exercício do magistério, não incluiu a realização das palestras entre as proibições a serem observadas pelos integrantes do Ministério Público.
2. A empresa MotiveAção nunca teve qualquer vínculo com o Procurador da República Deltan Dallagnol ou autorização para divulgar suas palestras. Provocada por ele, a empresa já reconheceu o equívoco de sua conduta e pediu publicamente desculpas ao Procurador da República.
3. A maioria das palestras proferidas por Deltan Dallagnol é gratuita. Quanto às remuneradas, embora seja claramente lícita a remuneração, o Procurador doa praticamente todos os valores recebidos para entidades filantrópicas e para custos e iniciativas que promovem a ética, a cidadania e o combate à corrupção.
4. Há um mal disfarçado interesse dos que acusam Deltan Dallagnol, indevidamente, em transformar um ato lícito e questão corriqueira em forma de ataque e descrédito a seu trabalho como coordenador e à Força Tarefa Lava Jato. Isto é inadmissível e não será tolerado.
5. Os membros do Ministério Público são regidos somente e tão somente pela Constituição Federal e pela lei. Tentativas espúrias de impor restrições aos membros do MPF sem qualquer amparo na legislação servem somente aos interesses de quem quer diminuir o órgão e impedir que siga desempenhando seu papel no combate à corrupção.
6. É do interesse público e da própria Justiça estimular que os membros do Ministério Público e Juízes participem de congressos técnicos, palestras e eventos científicos e de conscientização da sociedade contribuindo com seus conhecimentos e experiências para a construção do saber jurídico nacional e formação da cidadania, incluindo matérias como combate à corrupção, técnicas efetivas de investigação e respeito às garantias processuais. Impedir linearmente e em tese que membros do Ministério Público e Juízes participem de eventos e congressos seria uma forma de tolher a construção equilibrada do saber jurídico nacional e do exercício ético da cidadania, o que deve levar em conta a experiência não só da advocacia e de outras áreas do conhecimento, mas também de carreiras jurídicas como a dos magistrados do Ministério Público e do Poder Judiciário.
7. Atacar um Procurador da República, ademais, pelo lídimo exercício de suas funções e direitos é atacar a todos. Deltan Dallagnol tem o apoio dos Procuradores da República de todo o Brasil, congregados na ANPR.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

Consulta pública do Senado pelo fim do fundo partidário e do voto obrigatório, vote e divulgue!

O Estado democrático e de direito deu espaço a um descrédito, a desmoralização dos políticos e das instituições. É preciso retomar a confiança da sociedade, governantes e governados falando a mesma língua. Dessa forma, É precisamos compartilhar o máximo que pudermos nas redes sociais, a participação da sociedade é imprescindível neste processo. Clique AQUI vote e divulgue. 


Ementa
Fim do Fundo Partidário e do Voto Obrigatório

Lula lidera pesquisa mundial no Google, digite "O maior mentiroso do mundo"!

Não é brincadeira, depois de se autodeclarar a alma mais honesta do mundo, o ex-presidente Lula aparece nos motores de busca do Google, digite no campo de busca: "O maior mentiroso do mundo." Talvez esse título seja contestado, afinal, quem vai querer receber tal prêmio? Lembrando, o Google não costuma no quesito busca, tem um algoritmo perfeito!

DELTAN DALAGNOL, SOBRE A LAVA JATO: Corruptos contra as investigações! É sou perseguido politicamente"

Corruptos contra as investigações é sou perseguido politicamente"
Resultado de imagem para corrupçãoRepercutindo a frase de um dos promotores da lava jato, Deltan Dalagnol “corruptos contra as investigações é, "sou perseguido politicamente". Dá-nos a esperança de que se mudar a forma como os juízes do STF são escolhidos, dá para fazer justiça. A impunidade é a mãe da corrupção. É preciso que o povo entenda o papel que lhes cabe, se cada um dos cidadãos brasileiros levassem a eleição a sério, não teríamos tantos corruptos.

O mau desse povo é que dá logo uma amnésia e acha que o povo continua cego, surdo e mudo, lugar dos senhores corruptos é atrás das grades, não é representando o povo. Vocês envergonham o Brasil e encerraram o ciclo. Fora todos os ladrões. 

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Deputados deverão aprovar um fundo de 3,5 bilhões! Adivinhe quem vai pagar a conta?

Fundo de incentivo à corrupção! Deputados deverão aprovar um fundo de 3,5 bilhões! Adivinhe quem vai pagar a conta?
Resultado de imagem para fundo partidário poderá ser aprovado 3,5 bilhõesDetalhe, será votada em caráter de urgência! Hora da sociedade se manifestar, chute aí quem pagará essa conta? Ora, o financiamento de campanhas, o caixa 2, o mensalão e os demais escândalos de corrupção são genéricos, ou seja, tem o mesmo objetivo, manter os mesmos artistas no congresso, afinal, até que prove o contrário, todos são inocentes. Esse fundo pode ser chamado de “Fundo de Incentivo à Corrupção!” Não obstante, parece que os nobres parlamentares não entenderam que o prazo de validade está para expirar, em resumo, 80 por cento do povo brasileiro não acreditam mais e 2018 será um momento oportuno para deixa-los fora do poder. Confira a matéria abaixo! (Comentário de responsabilidade do blog A Voz do Povo).

Brasília, 22 - Presidentes de sete partidos - PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD - fecharam um acordo para tentar aprovar a criação de um fundo eleitoral até setembro deste ano. O objetivo é acelerar a tramitação para que a matéria passe a valer já para a eleição de 2018. Com uma estimativa inicial de R$ 3,5 bilhões, o fundo terá como parâmetro 50% dos gastos das campanhas de 2014 para presidente da República, governador, senador e deputados.
A proposta, que já está sendo elaborada pelo presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá (RR), deverá ser apresentada na próxima semana e votada em caráter de urgência no Senado. O entendimento dos dirigentes partidários é de que a Casa terá mais facilidade para costurar um acordo pela aprovação do texto. A Câmara analisaria o texto em seguida.


Pelo acordo entre os dirigentes das siglas, o fundo eleitoral será constituído em anos eleitorais e composto por uma parte do Orçamento geral da União e também de emendas parlamentares. Metade do "fundão" seria dividida igualmente para os 35 partidos com registro; e outra parte seria dividida proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas na Câmara e no Senado um ano antes da eleição.

Participaram do encontro nesta quarta-feira, 21, Jucá, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, presidente do PSD; o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP; Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM; Carlos Siqueira, presidente do PSB, e o senador suplente Antônio Carlos Rodrigues, presidente do PR.


(Julia Lindner, Isabela Bonfim e Thiago Faria)

Temer, pedir investimento na Noruega é o mesmo que pedir concessão ao Papa para abrir um cabaré no Vaticano!


Ao invés disso, políticos brasileiros se organizam para manter os carteis abastecidos com fundo partidário. A hora é do povo invadir às ruas e exigir ordem. Presidente, Vossa excelência ainda não percebeu que políticos brasileiros tão manjados? 90 por cento do povo não confia mais nos nossos políticos, ao contrário, por lá o povo pede para aumentar impostos! 

MPF consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

Os pareceres emitidos pela PRR5 contrários à concessão de habeas corpus aos ex-deputados federais foram acatados, por maioria, pela Primeira Turma do TRF5

Resultado de imagem para henrique alves e eduardo cunhaPor maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Números dos processos:
Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000
Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000

Pareceres do MPF:

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

Foto: Veja