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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

TCE condena desembargadores aposentados e mais oito pessoas por dano de R$ 14,1 milhões no setor de precatórios do TJRN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.  O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.

Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.

A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.

De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”. “Não se espera que um emprego ou cargo público, notadamente o mais alto posto do Poder Judiciário estadual, seja exercido por alguém que não tenha o cuidado necessário na prática de atos de sua competência, que os assine sem os conferir, que autorize pagamentos a quem não seja credor dos valores, mormente quando ordene levantamentos de dinheiro público”. 

João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli Silva e Tânia Maria da Silva também foram responsabilizados por negligência. Já em relação a Carla Ubarana e George Legal ficou caracterizado "dolo, ou seja, vontade deliberada de lesar o erário".

Veja abaixo a tabela com os valores a serem ressarcidos e a íntegra do voto do conselheiro Carlos Thompson




Responsável
Valor a ser ressarcido ao erário (R$), não atualizado
Multa em percentual do dano respectivo
Valor nominal da multa (R$), não atualizado
1
Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal
14.195.702,82
10%
1.419.570,28
2
George Luís de Araújo Leal
14.195.702,82
8%
1.135.656,23
3
Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda.
1.317.433,25
35%
461.101,64
4
Rafael Godeiro Sobrinho
5.458.826,16
12%
655.059,14
5
João Batista Pinheiro Cabral
3.518.019,35
14%
492.522,70
6
Wilza Dantas Targino
6.219.659,51
6%
373.179,57
7
Osvaldo Soares da Cruz
3.063.430,47
10%
306.343,05
8
Carlos Alberto Fasanaro Júnior
8.243.361,05
3%
247.300,83
9
Cláudia Sueli Silva de Oliveira
1.364.492,16
10,50%
143.271,68
10
Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho
2.220.291,24
2,50%
55.507,28
11
Tânia Maria da Silva
330.180,08
8%
26.414,41

Deputada Zenaide Maia esclarece motivo de sua viagem a Roma

A deputada federal Zenaide Maia retornou suas atividades na Câmara Federal depois de participar da solenidade de Canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no Vaticano. Zenaide Maia faz questão de informar aos seus eleitores e a população em geral que recebeu o convite da Arquidiocese de Natal e seu afastamento foi aprovado pelo presidente da Câmara. A deputada também esclarece que custeou todas as despesas com recursos próprios.

“Recebi convite da Arquidiocese de Natal para participar na cidade do Vaticano das celebrações da Canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, durante o período de 14 a 16.10.2017. Tendo em vista tratar-se de um momento único para o município de São Gonçalo do Amarante e porque não dizer para o BRASIL, aceitei o convite e viajei SEM ÔNUS para a Câmara dos Deputados. Não foi no avião oficial do Governo.  Comprei com meus recursos financeiros minha passagem de ida e volta através da empresa portuguesa TAP, juntamente com meu esposo, Jaime Calado. Cumpri fielmente os dias do convite e dia 17.10 cheguei em Brasília. Do aeroporto fui diretamente participar da reunião da Bancada do Rio Grande do Norte para discutir as emendas de bancada para 2018 e participei também da sessão da Câmara realizada naquele dia. O meu afastamento foi aprovado pelo Presidente Rodrigo Maia. Para tanto, faço questão de apresentar o ofício do Presidente da Câmara dos Deputados. Finalizo com a minha consciência tranquila em poder dizer em voz alta que não usei e jamais usarei dinheiro público para atividades que não dizem respeito ao meu compromisso parlamentar”, afirma Zenaide Maia.

Em anexo comprovante da autorização da Câmara Federal. 

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Quanto custou o Impeachment da Dilma? Quanto custará a permanência de Temer?

Pior de tudo isso é uma sociedade apática, não vimos ninguém nas ruas desde o Impeachment da Dilma. Tudo isso debaixo do cinismo de um presidente que polpa recursos para Educação, Saúde e Segurança Pública e esbanja dinheiro para "comprar" votos para perpetuar no poder! Povo nas ruas para fazer justiça e caminhar em busca do desenvolvimento. 

A gravidade da acusação é séria demais, o STF já sinalizou, mas, o conluio, o estado democrático transformado nessa organização criminosa mandando e desmandando. O país chora com tanta corrupção.

Por mais que tentem legitimar com o discurso falacioso que destinar emendas, fazer o balcão de negócio, municípios sucateados, falta dinheiro e sobra recursos. STF, Câmara de Deputados e Senados, vergonha Nacional! 

O turismo Carnaubense perde um grande ícone, Seu Deca Marinheiro

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José Ladislau, conhecido como Seu Deca Marinheiro fez sua passagem. Morador do Sítio Xique-Xique, encantava turistas, alunos e visitantes. Sorriso largo, e, numa prosa e outra conquistava, fazia novas amizades. O Turismo Carnaubense, ou, Potiguar perde uma figura impar, descanse em paz, meu amigo. As visitas no Xique-Xique deixarão uma lacuna impreenchível, mas, lembrarei apenas das boas risadas e resenhas. 

Nós que fazemos a Mar e Sertão deixamos o voto de pesar a toda família ilutada. 

Foto: ANDRÉ DIB/Matéria, Voz do Povo

Contagem regressiva para festa do ano!


Vale lembrar que é bom procurar os postos de vedas e comprar e garantir a sua senha. Palco, área VIP, pista e serviço de bar. 

Câmara de Vereadores de Carnaúba realizará a I Semana Cidadã


A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, em parceria com a prefeitura municipal e a FECAM tem a honra de convidá-los para participar da primeira Semana Cidadã que acontece durante os festejos de Nossa Senhora das Vitórias, de 18 à 20 de outubro. Desde já, seja bem-vindo.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

E agora General Mourão? Villas Boas? Vamos aguardar Temer fazer o serviço completo? O que mais falta para o povo ir às ruas?

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Acabar com o mi, mi de direita e esquerda, esqueçam isso. O que preconiza neste país é a forma de fazer política, às más práticas, o tal do politicamente correto, a reeleição, o clientelismo, os cabides, a compra de votos, peculato, nepotismo, improbidade, isso seria apenas um resumo do significado da política no país. Não há salvador da pátria, há uma nação manchada, um câncer letal, uma pandemia, ou, algo mais profundo para dizer que a tal democracia foi ferida de morte dando espaço à cleptocracia, em bom português um governo de ladrões, uma fórmula que transforma as figuras ilibadas em corruptos em fração de segundos. Há uma necessidade de uma renúncia coletiva, a destituição dos poderes, novas eleições, uma reflexão entre governados e governados que é necessário estancar a sangria! Sendo assim, levar milhões as ruas com um único propósito, salvar o país que chora com a corrupção.