quinta-feira, 13 de julho de 2017

Projeto de Hermano sobre produção e comercialização de queijo artesanal é aprovado na ALRN


Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que trata da produção e comercialização de queijos e manteiga artesanal.

Pela definição inserida no documento, considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa é aquele produzido com nata e sal, também respeitando os citados métodos.

Considera-se queijeira a unidade de produção do queijo artesanal, localizada em propriedade rural, com área útil construída não superior a 250m², na qual são processados até 2.000 litros diários de leite. A queijeira deverá dispor de água para limpeza e higienização de suas instalações, observada a proporção de três litros de água para cada um litro de leite processado.


A produção artesanal do queijo representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do Estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio, expresso na forma de manipulação do leite, conferindo a cada queijo aparência e sabor específicos.

De acordo com o projeto, o Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção, bem como identificar variedades de queijo artesanal derivadas das anteriormente citadas, além de documentar o processo de produção dos queijos artesanais para fins de proteção do patrimônio histórico e cultural e Identificação Geográfica.

No que se refere ao queijeiro ou o produtor de queijo artesanal, este só poderá ser considerado como tal se for aquele que preserva a cultura regional na elaboração de queijos empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.

No artigo 5º do projeto as condições para a produção de queijos e manteiga artesanais, visando a assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos, são: a utilização de leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas, mastite, brucelose e tuberculose e cujos testes oficiais de zoonoses realizados pelos órgãos competentes apresentem resultados negativos.

Para o deputado, a aprovação de seu projeto mantém a tradição artesanal de produção existente no Estado. "Essa legislação consolida a preservação da nossa cultura gastronômica, bem como favorece a economia rural através da geração de emprego e renda", disse Hermano.

Os produtores de queijos artesanais deverão integrar os programas de desenvolvimento profissional e programas de qualidade e higiene sanitária, específicas para produção artesanal, oferecidos e certificados por instituições públicas e/ou privadas legalmente reconhecidas, para fins de cumprimento das exigências necessárias à obtenção dos registros 

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Assessoria de Imprensa de Hermano Morais
Fotos: Assessoria de Imprensa
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