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terça-feira, 16 de maio de 2017

Lula é indiciado pela PF por corrupção passiva; defesa nega qualquer ato ilícito

Imagem: Paulo Lopes/Futura Press
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado hoje (15) pela Polícia federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente.
Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.
Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”
“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.
A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.
Fonte: 
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

segunda-feira, 20 de março de 2017

Tony Ramos fala sobre operação da PF que envolve a Friboi

Créditos: reprodução/Youtube
Tony Ramos em uma das propagandas da Friboi
O ator Tony Ramos se pronunciou nesta sexta-feira, 17, sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que envolveu uma das empresas para as quais ele fez peças publicitárias.
A marca Friboi pertence à JBS, que foi um dos grande frigoríficos que foram alvo da operação da PF deflagrada hoje.
Segundo investigação, frigoríficos pagavam propina para fiscais do Ministério da Agricultura para que pudessem produzir alimentos sem respeitar critérios de higiene.
“Estou surpreso com essa notícia. Eu sou apenas contratado pela empresa de publicidade, não tenho nenhum contato com a JBS”, esclareceu o garoto-propaganda da Friboi ao site Ego.
“Eu já visitei uma das fábricas, continuo comprando produtos Friboi, eu tenho carnes deles agora no meu freezer e uso nos meus churrascos do fim de semana”, disse o ator, afirmando também que vai entrar em contato com a empresa para saber mais detalhes.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

31ª fase da Operação Lava Jato prende ex-ministro Paulo Bernardo em Brasília

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira (23) na 31ª fase da  Operação Lava Jato, em Brasília. Um mandado de busca e apreensão também está sendo cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann, em Curitiba.
Policiais federais também estão na sede do PT no Centro de São Paulo.A Polícia Federal indiciou Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, ao concluir o inquérito sobre as suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras abasteceu em 2010 a campanha ao Senado da parlamentar.
Ver as imagens
A defesa do ex-ministro disse que desconhece as razões da prisão, e que estranha porque Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição das autoridades.A PF afirma ter indícios suficientes contra Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por suposto envolvimento em crime de corrupção.
As conclusões da Polícia Federal foram anexadas ao inquérito 3979, que tramita no Supremo Tribunal Federal , na Operação Lava Jato.
A PF entendeu que há indícios suficientes de que a campanha de Glesi recebeu R$ 1 milhão em propina. Um novo delator , Antonio Carlos Pieruccini, informou que transportou o dinheiro, em espécie, de São Paulo para Curitiba em quatro viagens e que entregou a quantia para Ernesto Kugler,  empresário que seria próximo de Gleisi.
Segundo a PF, as entregas ocorreram na casa de Kugler e em empresas das quais é sócio.E que o empresário e o então tesoureiro da campanha de Gleisi, Ronaldo da Silva Baltazar,  se falaram por telefone pelo menos 25 vezes.
Segundo o relatório da Polícia Federal, mostrado pela TV Globo , o suposto pedido de dinheiro para a campanha de Gleisi teria sido feito ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa quando Paulo Bernardo era ministro do Planejamento do governo Lula e só porque o ex-ministro teria conhecimento do esquema de desvios na Petrobras.
Foto: Ale Silva/ Futurapress/ extraída Yahoo Notícias-redação

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Operação Cordilheiras foi realizada na manhã desta sexta-feira (10) na região do seridó


A Polícia Militar desencadeou, na madrugada desta Sexta-Feira, 10 de Junho de 2016, uma grande Operação, denominada Operação Cordilheiras do Seridó. 
A referida Operação, desencadeada pela Gloriosa Polícia Militar, teve como apoio o Ministério Público Estadual, que vem investigando suspeitos de crimes, verdadeiras quadrilhas formadas para a prática de crimes de tráfico de drogas e crimes correlacionados na região do Seridó, notadamente nas cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas.
Na Operação foram cumpridos mais de trinta mandados de prisão e mais de vinte mandados de buscar e apreensão, inclusive o cumprimento de mandados de prisão de pessoas que se encontram presas, mas de dentro do Presídio, vem articulando os delitos já mencionados.

Fonte: Blog do J. Júnior/extraída do Blog do Toscano

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Japonês da Federal é preso em Curitiba

O agente federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido em fotos de prisões da Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7) em Curitiba. O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, informou o portal G1.

Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. Até 9h57 a Polícia Federal não havia informado o motivo da prisão.

Ver as imagens

Nome citado na Lava Jato

O nome de Newton Ishii foi citado na gravação que levou à prisão o senador Delcídio Amaral, em Brasília. No áudio, o senador fazia tratativas com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, buscando um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba.

O agente é citado durante a conversa quando o grupo discute quem estaria vazando informações para revistas. Delcídio chega a chamar um policial que seria ele de “japonês bonzinho”, sendo tratado como o responsável pela carceragem da PF em Curitiba, para onde são levados os presos da Lava Jato.
A Polícia Federal disse, na ocasião, que iria apurar se o nome citado na conversa era o do agente.
Réu na Operação Sucuri
O agente é réu em uma ação que surgiu a partir da Operação Sucuri. As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Fama

Com a deflagração da Operação Lava Jato, o agente passou a ser conhecido em todo o Brasil. A cada fase da operação nestes mais de dois anos, Newton Ishii aparecia ao lado empreiteiros, operadores financeiros, políticos e funcionários públicos que eram presos.

A fama se expandiu pelo Brasil se tornando, inclusive, tema de marchinha da carnaval.Em fevereiro deste ano, o agente foi à Câmara dos Deputados e foi tietado por parlamentares. Ishii fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Ele havia ido a Brasília para participar da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.

Foto: Divulgação/Fonte: Yahoo Notícias

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Operação Lava-Jato vira filme pornô no Brasil

Britney Bitc e Big Macky estrelam as cenas de sexo explícito cercadas de propinas e investigações  (Brasileirinhas / Divulgação)
Em meio ao cenário extremamente conturbado na política brasileira, a indústria de filmes eróticos tenta aproveitar para escapar da crise. A Brasileirinhas, uma das principais produtoras do país no ramo, lançou nesta quinta-feira, 12, o filme ‘Operação Leva Jato’, uma espécie de paródia sobre a operação da Polícia Federal que apura os escândalos de corrupção na Petrobras. 

Dirigido por Gil Benzadon e contando com a presença das estrelas pornô Isabella Martins, Britney Bitch, Pamela Pantera, Big Macky e Falcon, o filme traz as cenas de sexo explícito dentro de um contexto de propinas e investigações. Os atores e atrizes assumem papeis de agentes, delatores e investigados. 

O longa de 96 minutos foi filmado em tecnologia 4K, ou seja, em qualidade de imagem acima da "Full HD".

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Confira condenações na Operação Candeeiro

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Entre os condenados, considerado peça chave na Operação está o ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo. Ele foi condenado pelos delitos de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em relação aos delitos de peculato. Por outro lado, foi absolvido na Associação Criminosa referente a atos praticados na B&G, e lavagem de dinheiro, referente a saques em espécie.
A operação
No dia 02 de setembro de 2015, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou a Operação Candeeiro, que descortinou associação criminosa instalada no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que desviou recursos da ordem de R$ 19,3 milhões em benefício de pessoas e empresas utilizando-se de ofícios autorizadores de pagamentos.
De acordo com o MPRN, a investigação iniciada em janeiro de 2014 e que teve seu desfecho em setembro de 2015 com a Operação Candeeiro descortinou refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, entre os anos de 2013 e 2014, desviando até onde se apurou, quase R$ 20 milhões.
A investigação conseguiu mapear além do montante de recursos desviados, o patrimônio que as pessoas envolvidas auferiram com os atos ilícitos, como casas, veículos, e apartamentos, sendo grande parte desse patrimônio sequestrado pela Justiça das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).


Blog do BG: BLOG DO BG

domingo, 27 de março de 2016

Logo após perder as eleições, o Senador Aécio Neves já articulava o IMPEACHMENT da Dilma!

Antes de começar a escrever este artigo digo-lhes, queridos leitores (as) que não votei na presidente exatamente por não acreditar no modelo socioeconômico e nas propostas de seu governo. Entretanto, não apoio a forma em que a oposição contra o estado democrático de direito vem se comportando, entenda:
Mal perdeu as eleições, o Senador Aécio Neves (PSDB-MG) começou a articular junto a outros partidos o IMPEACHMENT da Dilma. De fato, as reformas prometidas não surtiram efeitos, ao contrário, o PMDB maior partido da base aliada saiu lucrando com mais de 1.500 cargos. Onerar os empresários e à sociedade, definitivamente não foi uma boa ideia. O modelo até então adotado parou o país, fábricas quebrando e provocando uma desordem, ou catástrofe mundial impulsionada por outros mercados.
Entretanto, não é com o IMPEACHMENT que à crise político-financeira retomará o crescimento de um país que nunca deixou de crescer, apenas na visão de uma mídia golpista e tendenciosa. Entenda 1992 quando o então presidente Fernando Collor de Mello recebeu o IMPEACHMENT, liderado pela então toda poderosa Rede Globo. 24 anos depois incentivado por revistas tendenciosas e uma sociedade manipulada pelos veículos de comunicações poderá se repetir.
Em face a isto, o apoio deve ser incondicional à Polícia Federal na operação Lava à jato, Zelotes e escândalos dos mais diversos envolvendo políticos de todos os partidos. É preciso que os senhores Senadores e Deputados Federais e os Ministros do STF usem o bom senso. com a prisão do ex-presidente Lula e o Impeachment da Dilma o país retomará o seu crescimento?
Os males do dito Estado Democrático e de Direito

Às más práticas na política, o Clientelismo, Fisiologismo, Ineptocracia, fraudes em licitação, peculato, improbidade administrativa, compra de votos são apenas a ponta do iceberg. A responsabilidade de retomar o crescimento do país é de todos os brasileiros, as manifestações são demonstrações que o povo começa a despertar como cidadãos politizados que lutam por um país melhor, entretanto, o IMPEACHMENT não será a solução para retomar o crescimento econômico do país. 

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Operação do MP/RN e PF desarticula grupo de extermínio em Natal

O Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (8) a “Operação Thanatus”, que visa combater um grupo de extermínio que atua na região Metropolitana de Natal. Os promotores e agentes cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão na capital potiguar.
As investigações foram desenvolvidas ao longo dos últimos sete meses. Segundo o MP/RN, o grupo é formado por policiais militares e pistoleiros. A Polícia Federal informou que 10 PMs participavam da quadrilha, suspeita de envolvimento em 16 assassinatos praticados entre 2011 e 2015. As mortes – todas com características de execução – eram motivadas por dívidas decorrentes do tráfico de drogas, vingança e até mesmo encomendadas em troca de altas somas em dinheiro.
O inquérito também apurou o cometimento de diversos outros crimes, como extorsão, comércio ilegal de arma de fogo e munições, invasão de domicílio e até mesmo crime de tortura.
Ao todo, 165 policiais federais, com auxílio de homens dos Batalhões de Choque (BPChoque) e de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar cumpriram os 15 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Até a publicação desta matéria, pelo menos 10 pessoas já haviam sido presas.
Matéria extraída do blog MARCOS DANTAS

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Flávio Veras é preso mais uma vez em operação do Ministério Público

Da Tribuna do Norte – O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (4) o desdobramento da Operação Maresia, que que investiga a prática de crimes contra o patrimônio público no município de Macau, na região da Costa Branca. Ao todo, cinco mandados de prisão foram cumpridos, sendo um deles o do ex-prefeito Flávio Veras.
Esta é a segunda vez que Flávio Veras é preso durante uma ação do Ministério Público só em 2015. A primeira aconteceu no dia 23 de março, quando o ex-prefeito foi detido em virtude das investigações da Operação Máscara Negra, que investiga crimes de corrupção. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por peculato, superfaturamento na contratação de bandas e equipamentos para o Carnaval e outras festas no ano de 2011. Ainda segundo a MP/RN, foram presos também José Matias Alves Júnior, ex-secretário municipal; o advogado Miguel Fernandes de França; o atual chefe de gabinete da Prefeitura de Macau, Ailson Salustino Targino; e o vereador Joad Fonseca da Silva.
Matéria extraída do blog MARCOS DANTAS

sábado, 28 de novembro de 2015

PREFEITO DE CIDADE DO INTERIOR DO RN É PRESO ACUSADO DE DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO

A Polícia Militar cumpriu nesta sexta-feira, (27), um mandado de prisão expedido pela Justiça doRio Grande do Norte contra o prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto. A informação foi confirmada pelo Ministério Público Estadual. No dia 13 de novembro, o político foi afastado do cargo durante a operação Maresia, do MP, que investiga crimes contra o patrimônio público praticados na cidade da região Costa Branca potiguar.


A prisão preventiva do prefeito aconteceu na cidade de Pendências, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O mandado foi expedido pela desembargadora Judite Nunes a pedido do Ministério Público Estadual. A desembargadora ressaltou a necessidade da prisão como medida para preservar a ordem pública e a investigação criminal. De acordo com o mandado, mesmo afastado, Kerginaldo Pinto continua usando do poderio político para interferir nos meios de provas e poderia estar praticando novos delitos.

Kerginaldo Pinto foi denunciado pelo MP por crimes como peculato - desvio de recursos públicos -, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha. Além dele, quatro empresas são investigadas pelos crimes.

FONTE: MATÉRIA EXTRAÍDA DO BLOG BARRA PESADA

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Sinal Fechado...MP ajuiza ação por improbidade administrativa contra Wilma de Faria e outros!

Ação atinge os espólios dos ex-governadores Iberê Ferreira e João Faustino, falecidos
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, na data da ultima quarta-feira, 4, Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa. Vários nomes de projeção social, empresarial e política aparecem como foco da ação do Ministério Publico do Rio Grande do Norte.


O processo foi distribuído para a 3a. Vara da Fazenda Pública de Natal sob o número 0848152-27.2015.8.20.5001 e tramitará sob segredo de justiça.
 A iniciativa é em desfavor de George Anderson Olímpio da Silveira (advogado), Espólio de João Faustino Ferreira Neto (ex-deputado federal já falecido), representado por Edson José Fernandes Ferreira (Edson Faustino), Wilma Maria de Faria (vice-prefeita do Natal e ex-governadora), Espólio de Iberê Ferreira de Souza (ex-governador, já falecido), representado por João Olímpio Ferreira de Souza, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Luiz Claudio Morais Correia Viana, Espólio de Daniel Paulo Pessoa Maia, representado por Roberto Lima, Marluce Olímpio Freire, Lauro Maia (filho de Wilma de Faria), Delevam Gutemberg Queiroz de Melo (ex-dirigente do DER no Governo Wilma de Faria), João Olímpio Ferreira de Souza e Rousseaux de Araújo Rocha.

Também atinge o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN), MBMO Locação de Sofwares e Equipamentos Ltda e DJLG Serviços de Administração e Gerenciamento Ltda.

A ação decorre da chamada da “Operação Sinal Fechado” (veja AQUI) e foi ajuizada para responsabilizar os demandados por ato de improbidade administrativa, consistente, em apertada síntese, na instituição ardilosa da obrigação de registro dos contratos de financiamento de veículos em cartório, o que rendeu ensejo ao convênio fraudulento celebrado entre o DETRAN/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte – IRTDPJ/RN.

Perda de bens

Dentre os pedidos formulados, o Ministério Público pugnou pela perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos promovidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.


Quanto a esse último pedido, é de suma importância destacar que aqueles que tiveram que registrar contratos de financiamento de veículos em cartório, no Estado do Rio Grande do Norte, entre maio de 2008 e 17 de dezembro de 2010, em caso de êxito da demanda, poderão se habilitar no feito, com vistas a promover a liquidação e execução de sentença (art. 97 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor).

Fonte: Matéria extraída de MURAL DE RIACHO DA CRUZ

domingo, 18 de outubro de 2015

IMAGENS FORTES: Operação termina com a morte de 9 bandidos após tentativa de assalto em Sento Sé

IMG-20151017-WA0114Após 4 dias de operação conjunta, PMBA/CPE/CIPE SEMIARIDO, termina a procura e confronto entre as policias e um bando que tentou assaltar a agência do Banco do Brasil de Sento-Sé na Bahia, na  última quarta-feira (14/10).
Ontem, dia 16/10 em confronto com os bandidos, a polícia havia matado um dos bandidos, e hoje dia 17/10, em novo confronto com os bandidos, a polícia matou mais 8 bandidos. E finalizando a operação, resgatando reféns que os bandidos estavam mantendo em cativeiro.
Veja as fotos dos nove bandidos mortos AQUI(Fotos com conteúdo impróprio, para maiores de 18 anos)
Fonte: Blog Lucas Nunes

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Via Ápia: MPF ajuíza ações contra grupo que desviou R$ 13,9 milhões do Dnit

Ao todo, 25 pessoas e quatro empresas estão envolvidas nos casos de corrupção na obra de um dos lotes da duplicação da BR-101 no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia, em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2 da BR-101. Dentre os réus estão o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia, Gledson Maia, além de empresários e representantes do consórcio Constran–Galvão–Construcap.

As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade e os réus foram divididos em três grupos (confira detalhes ao final do texto). Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via Ápia revelou a existência de diversas irregularidades na execução dos 35,2km de obras do Lote 2, entre o município de Arês e a divisa com a Paraíba.

Foram identificados má execução dos serviços, omissão na fiscalização, prorrogação indevida dos prazos e transferência irregular dos recursos, sem contar a liberação de trechos sem licença de operação. Apesar dos indícios de irregularidades, confirmados posteriormente por órgãos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), Fernando Rocha Silveira não aplicou ao consórcio sanções pelas falhas ou atrasos.

Além das empresas consorciadas, também há envolvimento da ATP Engenharia Ltda., responsável pela supervisão da obra e que deveria auxiliar o Dnit a fiscalizar os serviços, mas que trabalhou para “atender aos objetivos escusos do consórcio executor da obra”. A duplicação do lote se iniciou em 2006 e o contrato passou por sete aditamentos. Um deles, o 6º aditivo, de setembro de 2010, aumentou em R$ 15,9 milhões o valor total da obra, que alcançou R$ 214 milhões.

Esse sexto aditivo foi assinado em meio a diversas fraudes e, ainda assim, aprovado pela Superintendência Regional do Dnit/RN, com pareceres favoráveis da ATP Engenharia e do fiscal do contrato, Luiz Maiolino, terceiro funcionário do Dnit incluído nos atos de corrupção, além de Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia, este último apontado como autor intelectual do esquema.

Propinas - Nas gravações feitas pela Polícia Federal, os subornos pagos aos funcionários do Dnit eram tratados por nomes como “Pão de São Carlos”, “cogumelo”, “rapadura”, “encomenda”, “camarão”, “livro”, “relatório”. Em diversas ligações interceptadas, os envolvidos tratavam das negociatas. Em uma delas, Mário Sérgio Molinar (da Constran), pergunta a Gilberto Ruggiero (gerente do consórcio): “(…) aquele camarão lá, que o Maiolino pediu, você levou pra ele?” E recebe a resposta: “Não, tá lá no meu bolso.”

Imagens do circuito interno de um hotel de Natal comprovam um dos encontros, em julho de 2010, entre Gilberto e Gledson Maia. O primeiro levava a propina em uma bolsa. No mesmo dia, havia sido sacado R$ 50 mil da conta bancária do consórcio, sem qualquer justificativa. Gilberto ligou a Gledson e informou: “Então! eu tô com aquele resto aqui (...)” E o chefe de Engenharia respondeu: “Faça o seguinte...(…) Dê um pulinho aqui!”

Já em 10 de setembro, o carro de Andrev Yuri (funcionário da ATP) foi parado pela Polícia Federal vindo de Recife para Natal. Na vistoria, foi encontrada na mala um pacote lacrado que Andrev confessou conter R$ 180 mil em espécie. Ele alegou que seria para pagamento de contas da empresa, porém ao chegar na capital potiguar trocou de veículo e se dirigiu à casa de Gledson Maia.

Ao ser interrogado, Andrev admitiu pagamento de valores ao chefe de Engenharia do Dnit, mas alegou que se resumia a uma doação à campanha eleitoral do deputado federal João Maia, tio de Gledson. No mesmo dia da entrega, contudo, Andrev foi interceptado conversando com outro funcionário da ATP, Marlos Wilson, sobre o pagamento de propina a representantes do Dnit.

É verdade” - Quando da deflagração da Via Ápia, foram apreendidos R$ 258 mil em poder de Luiz Maiolino. O funcionário realizou ligações e informou à irmã que estava sendo preso e, ao comentar que a denúncia era sobre crimes de corrupção no Dnit, confirmou: “Pior que é verdade, né? Pior que é verdade” e ainda acrescentou: “o pior é que vão encontrar coisa...”.

Os três funcionários do Dnit envolvidos na Via Ápia também já foram citados em outras irregularidades, como os atos de corrupção desbaratados pela operação Mão Dupla, deflagrada no Ceará. Já no tocante à Via Ápia, foram identificados na conta de Fernando Rocha Silveira depósitos (de R$ 10 mil e R$ 20 mil) que coincidiam com os períodos de pagamentos realizados ao consórcio.

O nome do ex-superintendente e de empresas que pagaram suborno aos representantes do Dnit foram encontrados em um manuscrito e também em uma planilha de Gledson Maia, quando este foi preso em flagrante no estacionamento de uma churrascaria, em 4 de novembro de 2010, recebendo propina de Túlio Beltrão Filho, cuja empresa realizava uma obra para o Dnit na BR-304.

Parte do suborno pago a Gledson pela Constran–Galvão–Construcap foi encaminhado através de José Luís Horto, sócio de uma pedreira contratada pelo consórcio. Gilberto Ruggiero remetia o dinheiro para a conta da pedreira de José Luís, que repassava a propina a Gledson Maia.

Desvios – Foram utilizadas diferentes maneiras de desviar recursos da obra. Uma delas diz respeito à ponte sobre o Rio Curimataú, em Canguaretama. As fundações foram erguidas sobre solo instável e parte da obra cedeu. Para solucionar o problema, o consórcio utilizou um método de estabilização do solo, chamado CPR, mas registrou a utilização de outra metodologia, a Jet Grouting, de custo muito mais elevado. Só essa irregularidade causou prejuízo de R$ 1.406.048,01 aos cofres públicos.

Representantes das empresas (Ruggiero, Frederico Eigenheer Neto e Marlos Wilson) chegaram a se reunir na sala de Fernando Rocha Silveira. Eles acordaram que deveriam uniformizar os operários e adesivar as máquinas com a palavra “Jet Grouting”, como forma de burlar a fiscalização do TCU, ou paralisar o serviço e retirar as máquinas.

A relação “extracontratual” dos envolvidos era tamanha que, em outra oportunidade, Fernando Rocha Silveira chegou a ameaçar representantes da ATP que estavam querendo remanejar seu sobrinho, funcionário da empresa: “(...) não gostaria de ver esse meu sobrinho do lado de fora (…) entendeu? Aí seria uma agressão da ATP com a minha pessoa né? (…) porque eu tenho uma atenção toda especial com a ATP, sabe? e gostaria de ter a mesma...em contrapartida a mesma atenção né?”

Outra forma de desvio foi a inexecução de parte dos serviços e a adulteração das medições, que estabeleciam o que tinha de ser pago ao consórcio. Também foram faturados os valores dos serviços de terraplenagem, em um prejuízo de R$ 4.222.566,07 para o Dnit. Houve superfaturamento nos serviços de fornecimento e colocação de geodrenos, com dano de R$ 2.778.139,32 ao poder público. Outra forma utilizada foi superfaturar o preço do transporte de materiais betuminosos. A ilegalidade representou um impacto extra de R$ 591 mil.

Ação penal - As primeiras denúncias contra os envolvidos na Via Ápia foram apresentadas pelo MPF em agosto de 2011. Na ocasião, Gledson Maia, Fernando Rocha Silveira, Luiz Maiolino, Frederico Eigenheer Neto, Gilberto Ruggiero, Adrev Yuri, Marlos Andrade, Emir Napoleão Kabbach, José Luís Arantes Horto e Mário Sérgio Molinar foram denunciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações.

Em novembro de 2013, o MPF incluiu na ação os réus Dário Galvão Filho, Eduardo Galvão, Mário Galvão, José Gilberto Valentin, Ricardo Cordeiro, Frank Balarotti, Jorge Aun, José Roberto Bertoli, Luiz Nogueira, Roberto Capobianco, Eduardo Capobianco, Celso Villas Boas, José Theodózio Netto, Marco Aurélio Guimarães e Carlos Eduardo de Paiva. A Ação Penal 0005441-20.2011.4.05.8400 tramita na Justiça Federal e as novas ações foram protocoladas sob os números 0807172-76.2015.4.05.8400; 0807209-06.2015.4.05.8400; e 0807212-58.2015.4.05.8400.

Réus e funções de cada à época dos atos de corrupção
Gledson Golbery de Araújo Maia – chefe de Engenharia do Dnit/RN
Fernando Rocha Silveira – superintendente regional do Dnit/RN
Luiz Henrique Maiolino de Mendonça – servidor do Dnit/RN e fiscal do contrato
Frederico Eigenheer Neto – gerente comercial do consórcio executor da obra
Gilberto Ruggiero – gerente-geral do consórcio executor da obra
Adrev Yuri Barbosa Fornazier - funcionário da ATP Engenharia
Marlos Wilson Andrade Lima de Góis - engenheiro civil da ATP Engenharia
Emir Napoleão Kabbach - diretor da Constran
José Luís Arantes Horto - sócio da Pedreira Potiguar Ltda. - ME
Mário Sérgio Campos Molinar - engenheiro civil da Constran
Dário de Queiroz Galvão Filho - representante da Galvão Engenharia
Eduardo de Queiroz Galvão - representante da Galvão Engenharia
Mário de Queiroz Galvão - responsável técnico da Galvão Engenharia
José Gilberto de Azevedo Branco Valentin – presidente da Galvão Engenharia
Ricardo Cordeiro de Toledo – diretor da Galvão Engenharia
Frank Adriano Balarotti de Araújo - diretor da Galvão Engenharia
Jorge Alberto Aun - responsável técnico da Constran
José Roberto Bertoli - representante legal da Constran
Luiz Sérgio Nogueira - representante legal da Constran
Roberto Ribeiro Capobianco – sócio, diretor vice-presidente e responsável técnico da Construcap
Eduardo Ribeiro Capobianco - sócio e diretor vice-presidente da Construcap
Celso Verri Villas Boas – procurador da Construcap
José Theodózio Netto – sócio-administrador da ATP Engenharia
Marco Aurélio Costa Guimarães - responsável técnico da Construcap e lobista do consórcio
Carlos Eduardo Albuquerque de Paiva – engenheiro supervisor da ATP Engenharia
Constran S/A – Construções e Comércio - empresa integrante do consórcio executor da obra
Galvão Engenharia S/A - empresa integrante do consórcio executor da obra
Construcap-Ccps Engenharia e Comércio S/A - empresa integrante do consórcio executor da obra
ATP Engenharia Ltda.. - empresa responsável pela supervisão da obra